Para quem pretende comprar um imóvel, sabe o quanto todas as documentações são importantes. Mais importante do que saber quais as documentações necessárias, é entender para que serve cada uma. Entre os vários documentos que precisam ser analisados durante a negociação, o Habite-se é um dos mais importantes, por se tratar de um certificado essencial para a segurança de um imóvel. Nesse post iremos explicar de forma simples o que é o Habite-se e a sua importância.
O que é o Habite-se?
O Habite-se é uma certidão declarada pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Também é conhecido por diversos nomes, como: Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação.
Normalmente, o proprietário do imóvel, seja a incorporadora, construtora ou pessoa física, faz a requisição junto ao órgão competente da Prefeitura, a qual deve providenciar uma vistoria no local, por meio de um engenheiro civil, para constatar se a construção realmente condiz com o projeto aprovado inicialmente. É fundamental entender porque essa documentação é tão importante. Isso vai te ajudar a entender como, quando, e porque ela acontece.
Por que o Habite-se é tão importante?
O Habite-se é essencial para a regularização do imóvel pois ele garante a segurança de quem vai utilizar aquele espaço. Por conta disso, a instalação do condomínio só estará concluída com a averbação deste documento, provando que a residência se encontra em todos os padrões legais de moradia. Sem ele também não é possível providenciar a individualização da matrícula perante o cartório de registro de imóveis competente e muito menos obter a entrega das chaves.
Além da visita dos fiscais da prefeitura, para a emissão do Habite-se, é preciso também ter a liberação dos bombeiros e auditoria de um engenheiro, que ajudam a definir se o imóvel foi construído ou reformado seguindo as legislações do município e do Código de Obras e informam sobre a sua segurança contra possíveis incêndios. É verificado também se as ligações de água, luz e gás seguem os padrões ou se apresentam algum perigo aos futuros moradores.
O Habite-se também deve ser emitido quando o imóvel passa por grandes reformas, já que é um documento que atesta a segurança do espaço. Caso aconteça de haver novas reformas na estrutura da construção, é necessário uma nova vistoria de profissionais ali naquele ambiente.
É importante destacar que só contas de água, luz, telefone ou IPTU do apartamento, não garantem que o imóvel esteja devidamente regularizado na prefeitura da cidade. Por isso, certifique-se primeiro de que o seu futuro empreendimento tem, de fato, a certidão necessária! Você pode pedir à construtora, antes mesmo de assinar o contrato, o número de matrícula daquele imóvel e assim, com o registro em mãos, você consegue ter acesso à documentação daquele apartamento ou casa diretamente na prefeitura.
